LGPD Perguntas Frequentes

LGPD - Perguntas frequentes

Por que o Cartório precisa dos meus dados?

Porque muitos serviços cartorários dependem da identificação correta das pessoas, da análise de documentos, do cumprimento da lei e da preservação da segurança jurídica dos atos.

O Cartório pode pedir meu CPF, RG ou endereço?

Sim, quando essas informações forem necessárias para identificar a pessoa, praticar o ato solicitado, cumprir uma obrigação legal ou prevenir fraudes.

Meus dados podem aparecer em certidões ou registros?

Sim. Alguns dados integram atos registrais e notariais por exigência legal. A publicidade registral existe para garantir segurança jurídica, mas é aplicada conforme a lei e as normas da atividade.

Posso pedir a exclusão dos meus dados?

Você pode apresentar solicitação, mas a exclusão nem sempre será possível. Dados ligados a registros, matrículas, livros, títulos e documentos arquivados podem precisar ser conservados por obrigação legal.

Posso corrigir dados incorretos?

Sim, mas a forma de correção depende do tipo de informação. Quando o dado estiver em registro, matrícula, averbação ou documento arquivado, poderá ser necessário seguir procedimento legal específico.

O Cartório vende meus dados?

Não. O Cartório não comercializa dados pessoais e não utiliza informações registrais para marketing.

Com quem meus dados podem ser compartilhados?

Podem ser compartilhados com órgãos públicos, Poder Judiciário, Corregedorias, centrais eletrônicas, entidades autorizadas e fornecedores contratados, sempre quando houver finalidade legítima e base legal.

Como o Cartório protege os dados?

São adotados controles de acesso, sigilo funcional, backups, registros de auditoria, medidas de segurança em sistemas, orientação da equipe e procedimentos para resposta a incidentes.

Quem devo procurar para dúvidas sobre meus dados?

Você pode entrar em contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo canal indicado nesta Política.